Processo 103664/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 12/03/2003 11:15
Autuado em 12/03/2003 11:15
Oficio de encaminhamento 061/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 614/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2006 Acórdão   614/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2006 Acórdão   614/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
07/04/2006 17:27 do Protocolo nº 155177/06, referente juntada de GR-PR
17/01/2006 13:23 do Protocolo nº 18717/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 614/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2006 16:47 DP Processo em remessa externa
22/05/2006 15:39 DP  
19/05/2006 08:58 DEX  
12/05/2006 15:49 SMPjTC  
04/05/2006 17:08 S2C  
26/04/2006 11:29 DG  
20/03/2006 11:00 GCAML  
08/03/2006 11:32 DEX  
03/03/2006 15:26 GCAML  
21/02/2006 10:48 DP  
15/02/2006 12:13 SMPjTC Parecer nº 2359/2006 - desaprovação
07/12/2005 17:01 DAT Instrução nº 564/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
12/03/2003 11:15 DAT Instrução nº 5962/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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